Gestores do município de Três Marias (Região Central do Estado) denunciaram a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo despejo de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco e por descumprir contrato firmado com a Prefeitura. As denúncias foram feitas, nesta segunda-feira (9/9/12), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

O parlamentar ressaltou que a audiência foi motivada, primeiramente, por denúncias dos pescadores que moram e trabalham às margens do rio. O deputado Durval Ângelo contou que pôde constatar pessoalmente os impactos da poluição quando esteve no local. Ele ainda citou reportagem do jornal Hoje em Dia que apontou a ocorrência do mesmo problema no Rio Paraopeba, em função do não funcionamento de estações de tratamento de esgoto da Copasa.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Três Marias, Adenilson Rodrigues Rubim, disse que o contrato para captação e tratamento do esgoto da cidade foi assinado em 2012. De acordo com ele, o serviço passou a ser de total responsabilidade da empresa. “Nós já procuramos a Copasa para que ela tome as providências necessárias, mas até o momento não apresentaram nenhum plano de trabalho. Não tivemos outra alternativa: tivemos que multá-la”, salientou.

Rubim ainda afirmou que a Copasa tem jogado 100% dos resíduos in natura em córregos da região. Ele contou que a concessionária justificou a paralisação do serviço em função da realização de intervenções na estação de tratamento que atende a cidade. No entanto, o secretário disse que, antes das obras, a empresa só estava tratando cerca de 60% do esgoto.

A informação de que era feito tratamento parcial dos resíduos não era, até então, conhecida nem mesmo pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Três Marias, é o que informou a sua presidente, Leidiana Rodrigues Cordeiro. Ela concordou com o secretário e disse que outros órgãos, como o Ministério Público, precisam agir rápido diante da gravidade da situação.

Polícia aguarda laudo da Feam

Já o comandante da 14ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar, major Charles Generoso Baracho, enfatizou que foi realizado um boletim de ocorrência contra a Copasa, após denúncia feita pelo presidente da Câmara Municipal de Três Marias, o vereador Sebastião Fonseca Leal, no dia 2 de agosto deste ano.

Ainda segundo o policial, um auto de infração foi lavrado, com cópia para Prefeitura, Ministério Público e Polícia Civil. Contudo, a Polícia Militar ainda aguarda o envio de laudo pericial da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). “Embora o documento não tenha sido enviado, a própria Copasa já admitiu o lançamento de resíduos no rio”, ressaltou o major.

Requerimentos – O deputado Durval Ângelo lamentou a ausência dos pescadores que não teriam comparecido à reunião por “medo de sofrerem represálias”. Ele se comprometeu a encaminhar requerimentos ao Ministério Público Estadual e ao Federal para que os órgãos possam acionar a Copasa e a empresa responsável pela construção da estação de tratamento de esgoto, a fim de obter a devida prestação do serviço.