Jovens maiores de 18 anos passariam a poder consumir até 40 gramas de maconha todos os meses. Esta é a proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para a legalizar a maconha no Brasil, seja para o uso recreativo ou medicinal.
O PL foi apresentado na Câmara dos Deputados na terça-feira dia (10) e prevê inclusive o plantio de até 40 gramas não prensados de cannabis. De acordo com Teixeira o projeto segue “tendência internacional para a regulamentação da erva”.
O deputado argumenta que experiências de sucesso nos Estados Unidos, Uruguai e Portugal servem de inspiração.
No caso da maconha medicinal o uso será permitido aos autorizados pela Anvisa e que necessitem de tratamento ou alívio para condições médicas debilitantes. Entre as enfermidades previstas estão a Aids, câncer, hepatite e Alzheimer. O texto aponta que a responsabilidade de alertar sobre os possíveis efeitos colaterais é do médico.
Casa se transforme em lei, a fiscalização e o controle ficam por conta da Anvisa e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Até o momento, o PL foi apoiado pelo humorista Gregório Duvivier e a pré-candidata à presidência Manuela D’Ávila.
Para movimentos defensores da legalização das drogas, como a Iniciativa Negra Por Uma Nova Polícia Sobre Drogas (INNPD), a guerra às drogas é a manutenção sistêmica do racismo. Em texto no Justificando, o grupo ressalta o fracasso da Lei de Drogas (Lei 11.343/06).
“Hoje, 70% das mulheres estão presas por tráfico de drogas e 85% das mulheres presas são mães. Então, ao prender essa mulher você vulnerabiliza toda essa família. Outro impacto é o aumento da letalidade policial, porque você cria o ‘sujeito matável’, que várias vezes, inclusive, não está armado”, opinou Nathália Oliveira.
Já a agência antidrogas da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que a legalização das drogas pode aumentar o número de mortes. “Isso significa que podemos nos deparar com um aumento no consumo de substâncias psicoativas, o que pode resultar em mais mortes e mais sofrimento para os indivíduos e suas famílias”.
Até o momento, segundo o Hypeness, não existe um consenso sobre qual caminho seguir. Entretanto, para especialistas, uma coisa é fato: não há como sustentar o combate armado e sangrento contra o tráfico onde os menos favorecidos acabam pagando a conta.
