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Decisão do MEC ocorre após mudança no formato de pedido de isenção

Os estudantes da última série do ensino médio de escolas da rede pública terão gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, mesmo os que não tiverem solicitado a isenção de pagamento da taxa de inscrição. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram excepcionalmente assegurar a gratuidade para esses candidatos, por causa da mudança de formato do pedido de isenção, que começou a ser adotada neste ano.

Para esses participantes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União. A guia será paga apenas pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez.

Até o ano passado, o pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem era feito junto com a inscrição, mas a partir deste ano quem tem direito à gratuidade teve que fazer a solicitação no mês passado. O período de inscrições começou na última segunda-feira (7) e vai até as 23h59 do dia 18 de maio.

Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, mesmo os que já conseguiram a isenção. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina em 23 de maio. As provas estão marcadas para 4 e 11 de novembro.

Inscrições
Até as 10h de hoje (9) mais de 2,15 milhões de pessoas já tinham feito a inscrição no Enem. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, na Página do Participante, disponível no portal do Inep.

Para fazer a inscrição, o participante deve apresentar o número do CPF e o documento de identidade e criar uma senha. O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local seguro, pois serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante. Esses dados também serão usados para consulta do Cartão de Confirmação da inscrição e para a obtenção dos dados individuais dos candidatos.

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame. Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e o idioma em que quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento.

Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, já contava com o adiamento e chegou a comemorá-lo. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes", disse nas redes sociais no início de outubro.

A negativa do Planalto ao pedido veio após estudo de viabilidade feito pelos ministérios de Minas e Energia e Transportes. Segundo a assessoria do Planalto, a análise dos ministérios concluiu a inviabilidade de nova mudança no horário de verão, sem detalhes da decisão.

Na época em que foi anunciado o adiamento para 18 de novembro, a medida foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, a mudança da data acarretaria "sérias consequências" ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente, afetando 3 milhões de passageiros.

Ajustar o relógio

No horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 podem acessar a partir de hoje (22) os cartões de confirmação da inscrição. Para consultar o documento, é necessário acessar a página do participante, onde deve ser colocado o CPF e senha ou baixar em seu celular o aplicativo Enem 2018. A primeira etapa do exame será aplicada no domingo, dia 4 de novembro.

O cartão reúne os dados do estudante, o endereço do local, a data e hora da aplicação da prova, além das informações sobre a língua estrangeira escolhida e recursos de acessibilidade, se tiverem sido solicitados. Caso tenha problema com as informações do cartão ou dificuldade de acesso ao documento, o estudante pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site do Enem.

Com a entrada em vigor do horário de verão no mesmo dia da primeira etapa do Exame, em 4 de novembro, o Ministério da Educação recomenda que os inscritos fiquem atentos aos horários de abertura e fechamento dos portões dos locais de prova em cada estado.

O MEC recomenda também que o estudante faça antes o trajeto até o local da prova, organizando o planejamento. A sugestão é que os participantes comecem a ajustar o horário de sono e dormir mais cedo uma semana antes do dia da prova.

Confira os horários do fechamento dos portões

No Distrito Federal e nos estados do Espírito Santo, de Goiás, Minas Gerais, do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo, os portões abrem às 12h e fecham às 13h.

Nos estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Maranhão, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, de Sergipe, do Tocantins, os portões abrem às 11h e fecham às 12h.

No Amazonas, em Rondônia e Roraima, os portões abrem às 10h e fecham às 11h. No Acre, os portões abrem às 9h e fecham às 10h, no horário local.

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.