Empreendimentos qualificados ao PPI são tratados como prioridade nacional, o que agiliza diversos processos e atos de órgãos públicos necessários para que eles avancem, segundo o governo.

No caso da hidrelétrica de Formoso, que será construída no rio São Francisco com 306 megawatts em capacidade, a qualificação no programa federal foi aprovada "para fins de apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à sua viabilização", de acordo com o decreto.

Segundo descrição do projeto, a área de reservatório será de 312 km2 e abrangerá os municípios de Buritizeiro (MG) e Pirapora (MG).

O Ministério de Minas e Energia disse no final do ano passado que o empreendimento estava em fase de licenciamento, sob responsabilidade da Quebec Engenharia.

Na ocasião, quando o conselho do PPI aprovou a qualificação da usina Formoso para o programa, o ministério disse que o projeto aguardava emissão da autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio) por parte de órgão ambiental.

A inclusão de projetos no PPI, após aval do conselho do programa, depende de decreto presidencial.

O decreto foi publicado depois que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse em reunião ministerial que a epidemia do novo coronavírus representa uma oportunidade para mudar pontos da legislação no país sem chamar a atenção e facilitar a exploração de terras hoje restritas pelas leis ambientais.