O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta terça-feira, 19, requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. O documento, que conta com 29 assinaturas, é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado.

Na noite desta segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a medida não faria bem para o Brasil. "Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil", disse ontem Alcolumbre.

No parecer, que foi acolhido por Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lembrou que o Regimento Interno do Senado determina que a devolução do requerimento ao autor só se aplica a requerimentos de CPI que não chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por divergência de assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o requerimento principal.

Veja quem assina o requerimento para a CPI da Lava Toga

1. Alessandro Vieira (PPS-SE)

2. Jorge Kajuru (PSB-GO)

3. Selma Arruda (PSL-MT)

4. Eduardo Girão (PODE-CE)

5. Leila Barros (PSB-DF)

6. Fabiano Contarato (Rede-ES)

7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

8. Marcos do Val (PPS-ES)

9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

10. Plínio Valério (PSDB-AM)

11. Lasier Martins (PODE-RS)

12. Styvenson Valentim (PODE-RN)

13. Alvaro Dias (PODE-PR)

14. Reguffe (Sem Partido/DF)

15. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)

16. Cid Gomes (PDT-CE)

17. Eliziane Gama (PPS-MA)

18. Major Olímpio (PSL-SP)

19. Izalci Lucas (PSDB-DF)

20. Carlos Viana (PSD-MG)

21. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

22. Esperidião Amin (PP-SC)

23. Jorginho Mello (PR-SC)

24. Telmario Mota (PROS-RR)

25. Soraya Thronicke (PSL-MS)

26. Elmano Ferrer (PODE-PI)

27. Roberto Rocha (PSDB-MA)

28. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

29. Flavio Arns (Rede-PR)