A operadora Vivo foi acusada de dificultar a vida de clientes que buscam planos mais baratos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu liminar que obriga a empresa a disponibilizar alternativas mais em conta também nos canais digitais. Até agora, consumidores encontram planos mais caros no site oficial e no aplicativo Meu Vivo, mas não as opções mais baratas. Quem busca reduzir o valor gasto com telefonia precisa ir às lojas físicas ou ligar para o call center.

A liminar obtida na semana passada faz parte da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor(Prodecon) em fevereiro de 2019.O grupo entende que se trata de prática abusiva que desequilibra a relação de consumo.

O argumento utilizado na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi de que “são direitos básicos dos consumidores a liberdade de escolha, a igualdade nas contratações e a adequada prestação dos serviços, de modo que não pode o fornecedor dificultar a mudança de plano, seja para outro de valor mais elevado, seja para outro de menor valor”. Sendo assim, a operadora foi obrigada a permitir que todos os consumidores façam a mudança de plano por meio do site ou aplicativo oficial, independentemente do valor contratado.

A empresa deve viabilizar as mudanças para todo o Brasil no prazo de seis meses. Em caso de descumprimento da sentença, será aplicada multa diária de R$ 30 mil. A Vivo declarou ao TechTudo que não comenta ações judiciais em curso.

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